Assinale a alternativa correta de acordo com o Direito Civil brasileiro.

a) O domicílio do Município é a Câmara Municipal.

b) O domicílio do servidor público é a sua cidade de lotação.

c) O domicílio do preso é o local onde vive o seu cônjuge ou a sua família.

d) O domicílio do incapaz é o local do cartório civil em que foi averbada a sua incapacidade.

e) A pessoa jurídica tem por domicílio a sede ou a filial, para os atos nele praticados.

Responda: Assinale a alternativa correta de acordo com o Direito Civil brasileiro.