Prefeito de uma cidade que tem a posse de veículo público oficial para se locomover por...

Q34066 | Direito Administrativo, Pedagogo, DPE SP, FCC

Prefeito de uma cidade que tem a posse de veículo público oficial para se locomover por ocasião de sua função, passou a utilizar o veículo para fins particulares. Diante disso, com base na Lei de Improbidade Administrativa (Lei n° 8.429/1992), o referido Prefeito

a) cometeu ato de improbidade administrativa estando sujeito a proibição de contratar com o Poder Público, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.
b) cometeu ato de improbidade administrativa estando sujeito a suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos.
c) não cometeu ato de improbidade administrativa, uma vez que esta conduta é permitida aos agentes públicos.
d) cometeu ato de improbidade administrativa estando sujeito a suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos.
e) cometeu ato de improbidade administrativa estando sujeito a proibição de contratar com o Poder Público, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos.