Questões Direito Penal

Considere as seguintes situações hipotéticas: I. Considera-se funcionári...

Responda: Considere as seguintes situações hipotéticas: I. Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente, exerce cargo público. II. Considera-s...


Q34217 | Direito Penal, Oficial de Defensoria Pública, DPE SP, FCC

Considere as seguintes situações hipotéticas:

I. Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente, exerce cargo público.
II. Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, sem remuneração, exerce função pública.
III. Equipara-se a funcionário público quem exerce emprego em entidade paraestatal.
IV. O autor do crime de peculato terá sua pena aumentada da metade quando for ocupante de cargo em comissão de empresa pública.

De acordo com o Código Penal brasileiro está correto o que se afirma APENAS em
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.