Por Michael P Souza em 12/12/2015 19:47:20
Art.138. São anuláveis os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoas de diligencia normal, em face das circunstâncias do negócio.
Se "A" pensa adquirir uma jóia de prata, que, na verdade, é de aço, ter-se-á anulabili...
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