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A Lei Federal nº 12.550, de 15/12/2011, autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pú...

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Q34486 | Regimento Interno, Regimento Interno, Técnico de enfermagem, EBSERH, IBFC, Ensino Médio

A Lei Federal nº 12.550, de 15/12/2011, autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH e dá outras providências. Nesse sentido, considerando o que diz a referida lei sobre a natureza jurídica, patrimônio, vinculação e prazo de duração da EBSERH, assinale a alternativa correta.
Matheus Fernandes
Por Matheus Fernandes em 14/01/2025 16:22:42🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a)

De acordo com a Lei Federal nº 12.550/2011, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH possui personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio, sendo vinculada ao Ministério da Educação e com prazo de duração indeterminado.

Portanto, a alternativa correta é a letra a).