Questões Direito Sanitário

Sobre a política de recursos humanos na área de saúde, de acordo com a lei 8080/90, ana...

Responda: Sobre a política de recursos humanos na área de saúde, de acordo com a lei 8080/90, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta: I. A organização de um sistema de ...


Q34492 | Direito Sanitário, Técnico de enfermagem, EBSERH, IBFC

Sobre a política de recursos humanos na área de saúde, de acordo com a lei 8080/90, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta:

I. A organização de um sistema de formação de recursos humanos em todos os níveis de ensino, inclusive de pós-graduação, além da elaboração de programas de permanente aperfeiçoamento de pessoal, é um dos objetivos da política de recursos humanos na área de saúde.
II. Valorização da dedicação exclusiva aos serviços do Sistema Único de Saúde-SUS é um dos objetivos da política de recursos humanos na área de saúde.
III. Os serviços públicos que integram o Sistema Único de Saúde-SUS constituem campo de prática para ensino e pesquisa, mediante normas específicas, elaboradas conjuntamente com o sistema educacional.
IV. Os servidores que legalmente acumulam dois cargos ou empregos não poderão exercer suas atividades em mais de um estabelecimento do Sistema Único de Saúde-SUS.
Marcos de Castro
Por Marcos de Castro em 08/01/2025 03:01:52🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: c)

Analisando as afirmativas de acordo com a Lei 8080/90, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a alternativa correta é a letra c), pois:

I. Correto. A organização de um sistema de formação de recursos humanos em todos os níveis de ensino, inclusive de pós-graduação, e a elaboração de programas de permanente aperfeiçoamento de pessoal são objetivos da política de recursos humanos na área de saúde, conforme previsto na Lei 8080/90.

II. Correto. A valorização da dedicação exclusiva aos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos objetivos da política de recursos humanos na área de saúde, conforme previsto na Lei 8080/90.

III. Correto. Os serviços públicos que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) constituem campo de prática para ensino e pesquisa, mediante normas específicas, elaboradas conjuntamente com o sistema educacional, conforme previsto na Lei 8080/90.

IV. Incorreto. Os servidores que legalmente acumulam dois cargos ou empregos podem exercer suas atividades em mais de um estabelecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), desde que respeitadas as normas legais e éticas aplicáveis.

Portanto, as afirmativas corretas são apenas I, II e III, sendo a alternativa correta a letra c).
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