O controle da Administração pública pode ser definido como o poder-dever de fiscalizaçã...

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Q34563 | Direito Administrativo, Auxiliar da Fiscalização Financeira, TCE SP, FCC

O controle da Administração pública pode ser definido como o poder-dever de fiscalização e correção exercido pelos órgãos aos quais é conferido, com o objetivo de garantir a conformidade de atuação com os princípios impostos pelo ordenamento jurídico. Nesse contexto, o controle dos aspectos de conveniência e oportunidade subjacentes à prática de atos administrativos discricionários

a) é passível de ser exercido no âmbito do controle externo, salvo para verificação de economicidade.
b) é próprio do poder de tutela a que se submetem as entidades integrantes da Administração Indireta.
c) está presente no controle interno e constitui expressão da autotutela.
d) é decorrência da hierarquia e somente pode ser exercido por autoridade superior àquela que praticou o ato.
e) é vedado em sede de controle interno, que admite apenas a verificação de aspectos de legalidade.

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4 Q401723 | Direito Administrativo, Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor, Gestor Organizacional, IFRN, FUNCERN

O Sistema “S” é formado por organizações e instituições referentes ao setor produtivo como indústria, comércio, transporte e cooperativas. Entre as instituições pertencentes ao Sistema “S”, a Instituição que tem por objetivo o aprimoramento, desenvolvimento das cooperativas e a capacitação dos cooperados para exercerem funções técnicas e administrativas, e a Instituição indutora do empreendedorismo, promovedora de cursos de capacitação, estímulo ao associativismo, desenvolvimento territorial e acesso a mercados, são respectivamente,