Pelo princípio da autonomia patrimonial, o ordenamento jurídico confere às pessoas jurí...

Q34613 | Direito Civil, Analista de Controle Externo, TCE RJ, FEMPERJ

Pelo princípio da autonomia patrimonial, o ordenamento jurídico confere às pessoas jurídicas personalidade distinta da dos seus membros. Contudo, a lei autoriza que em determinados casos o magistrado deixe de aplicar as regras de separação patrimonial entre sociedade e sócios, ignorando a existência da pessoa jurídica no caso concreto. Sobre o tema, é correto afirmar que:

a) assim como ocorre na despersonalização, na desconsideração da personalidade jurídica a regra é a dissolução da pessoa jurídica, conforme prevê o Código Civil;
b) o ordenamento jurídico brasileiro adotou como regral geral a teoria maior da desconsideração da personalidade jurídica, na medida em que se faz necessária a ocorrência do abuso, fraude ou desvio de finalidade;
c) o ordenamento jurídico brasileiro adotou como regral geral a teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, haja vista que basta para a sua aplicação que a personalidade jurídica seja, de alguma forma, um obstáculo para o ressarcimento de um prejuízo;
d) caracteriza-se a desconsideração da personalidade jurídica inversa quando é afastado o princípio da autonomia patrimonial da pessoa jurídica, para que os sócios respondam com seus respectivos patrimônios pessoais;
e) assim como ocorre na desconsideração da personalidade jurídica, na despersonalização a regra é o afastamento temporário e tópico da personalidade, conforme prevê o Código Civil.