Determinado Município, a fim de atender insuficiência de caixa durante o exercício fina...

Q34626 | Direito Financeiro, Analista de Controle Externo, TCE RJ, FEMPERJ

Determinado Município, a fim de atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro, pretende celebrar contrato com uma instituição financeira brasileira para realização de operação de crédito por antecipação de receita, obtendo autorização legislativa para tanto. Sobre o tema, é correto afirmar que:

a) poderá ser realizada a qualquer tempo dentro do exercício financeiro;
b) deverá ser autorizada de maneira específica pelo Senado Federal;
c) poderá ser concedida ainda que exista operação anterior;
d) o controle efetivo caberá ao Ministério da Fazenda;
e) não poderá ser realizada, pois se trata de dívida pública consolidada.