Consideram-se restos a pagar as despesas empenhadas, mas

a) não pagas até 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas das não processadas.

b) não pagas até 31 de março, distinguindo-se as processadas das não processadas.

c) não pagas até 31 de dezembro, distinguindo-se apenas as despesas em fase de liquidação.

d) não pagas até 31 de março, distinguindo-se apenas as não processadas.

e) não pagas até 31 de março.

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