Questões Arquivologia Políticas Públicas Legislação Arquivística

A legislação nacional estabelece os deveres do Estado e os direitos dos cidadãos com...

Responda: A legislação nacional estabelece os deveres do Estado e os direitos dos cidadãos com relação aos documentos da administração pública e às informações neles contidas. Julgue os itens a seguir de ...


Q349736 | Arquivologia, Políticas Públicas Legislação Arquivística, Arquivista, FUNAG, CESPE CEBRASPE

A legislação nacional estabelece os deveres do Estado e os direitos dos cidadãos com relação aos documentos da administração pública e às informações neles contidas. Julgue os itens a seguir de acordo com a Constituição brasileira em vigor.

Todo cidadão tem o direito de receber dos órgãos públicos todas as informações que digam respeito a sua pessoa, comprometendo-se a guardar sigilo caso tais informações sejam consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade e do Estado.

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