Questão 351623: A Lei n.º 8.313/1991, que estabelece o Programa Nacion...

A Lei n.º 8.313/1991, que estabelece o Programa Nacional de Apoio a Cultura (PRONAC), ficou conhecida como o principal mecanismo de estímulo ao marketing cultural. Essa lei estabelece que o PRON...

Q351623 | Artes, Produção Cultural, Produtor Cultural, UNIPAMPA RS, CESPE, Ensino Médio

A Lei n.º 8.313/1991, que estabelece o Programa Nacional de Apoio a Cultura (PRONAC), ficou conhecida como o principal mecanismo de estímulo ao marketing cultural. Essa lei estabelece que o PRONAC deve ser implementado mediante o Fundo Nacional de Cultura (FNC), o Fundo de Investimentos Cultural e Artístico (FICART) e o incentivo a projetos culturais. Com relação a essa lei, julgue os itens de 107 a 110.

A Comissão Nacional de Incentivo a Cultura (CNIC), órgão coordenado pelo Ministério da Cultura, é responsável pela análise apriorística dos projetos apresentados que pleiteiem renúncia fiscal e, por possuir competência de âmbito consultivo, não está apta a indeferir um projeto.