A tabela de temporalidade é um instrumento de destinação, aprovado pela autoridade comp...

A tabela de temporalidade é um instrumento de destinação, aprovado pela autoridade competente, que determina os prazos em que os documentos devem ser

a) vistos como o menor conjunto de documentos, reunidos de acordo com um critério de arranjo preestabelecido.
b) mantidos nos arquivos correntes e intermediários ou recolhidos aos arquivos permanentes, estabelecendo critérios para preservação ou eliminação.
c) guardados nos seus devidos lugares, em equipamentos que lhes forem próprios e de acordo com um sistema de ordenação previamente estabelecido.
d) acessados por agente público legalmente autorizado, conforme a legislação vigente, independentemente de classificação de sigilo.