O Estatuto do Idoso foi instituído através da Lei Nº 10.741, de 01 de outubro de 2003, ...
Responda: O Estatuto do Idoso foi instituído através da Lei Nº 10.741, de 01 de outubro de 2003, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. No Ca...