Por Everlin Camara Alves da Silva em 27/02/2013 05:37:15
O acusado e obrigatorialmente depor.. pois tem que justificarse pelos seus atos
Por JAIDSON CUNHA em 16/05/2013 17:12:55
O direito constitucional que o réu tem ,e fruto do Pacto de Sã José da costa Rica, em que o constituinte é consignatário. A possibilidade de uma acareação é resultante da insuficiência probatória que, para fins de elucidação e da busca real o Juiz pode estabelecer essa e outra medidas.