Por Marcos de Castro em 07/01/2025 07:55:03🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: c)
A Lei Nº 4.320/64 estabelece normas gerais de Direito Financeiro para a elaboração e o controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Ou seja, ela não se restringe apenas à União, mas abrange todos os entes federativos, estabelecendo diretrizes para a gestão financeira e contábil no âmbito público.
Essa lei é de extrema importância para a contabilidade pública no Brasil, pois define regras e procedimentos que devem ser seguidos pelos órgãos públicos na execução de seus orçamentos e na prestação de contas à sociedade.
A Lei Nº 4.320/64 estabelece normas gerais de Direito Financeiro para a elaboração e o controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Ou seja, ela não se restringe apenas à União, mas abrange todos os entes federativos, estabelecendo diretrizes para a gestão financeira e contábil no âmbito público.
Essa lei é de extrema importância para a contabilidade pública no Brasil, pois define regras e procedimentos que devem ser seguidos pelos órgãos públicos na execução de seus orçamentos e na prestação de contas à sociedade.