Nos termos da lei, NÃO constitui recurso hábil para abertura de créditos adicionais

a) o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.

b) os provenientes de excesso de arrecadação.

c) a economia orçamentária.

d) os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos autorizados em lei.

e) o produto de operações de crédito autorizados, em forma que juridicamente possibilite ao Poder Executivo realizá-las.

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