Em relação aos créditos adicionais, é correto afirmar:

Responda: Em relação aos créditos adicionais, é correto afirmar:

a) Podem ser definidos como autorização de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária.
b) Os créditos suplementares são aqueles destinados a despesas para as quais não exista dotação orçamentária específica.
c) Os créditos especiais são os destinados a reforço de dotação orçamentária.
d) São considerados como recursos para fins de abertura de créditos: o superávit orçamentário apurado em balanço orçamentário do exercício anterior, os provenientes de excesso de arrecadação, os resultantes de anulação de dotação total ou parcial e o produto de operações de crédito.
e) A apuração dos recursos decorrentes de excesso de arrecadação não deve levar em conta a importância dos créditos extraordinários abertos no exercício.

Em um ente público, diante da necessidade de um crédito especial, verificou-se que:

- a arrecadação prevista era de R$ 430 milhões, tendo sido arrecadados R$ 390 milhões;

- o superávit financeiro no balanço patrimonial do exercício anterior fora de R$ 65 milhões;

- já haviam sido reabertos créditos não utilizados no exercício anterior, de R$ 33 milhões;

- das despesas orçadas, R$ 28 milhões podiam ser cancelados.

Nessa situação, nos termos da Lei n.º 4.320/1964, seria possível propor um crédito especial de até

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.