Assinale a opção correta em relação à dívida ativa da Fazenda Pública constituída na...

Q356609 | Contabilidade Geral, Divida Ativa, Analista Contábil, SEFAZ CE, ESAF

Assinale a opção correta em relação à dívida ativa da Fazenda Pública constituída na forma prevista no art. 39 da Lei n. 4.320/64 e Portaria STN n. 564/2004.

a) É contabilizada como receita orçamentária no ato da inscrição.
b) A inscrição deve ser realizada na unidade detentora do crédito.
c) A inscrição atinge somente o principal do crédito, ficando os encargos e demais acréscimos dispensados de registro.
d) No recolhimento, é uma receita não-efetiva e não afeta a situação patrimonial líquida do ente público.
e) A contabilização do cancelamento é fato contábil permutativo.