Questões Direito Notarial e Registral

De acordo com o Provimento nº 260, da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas ...

Responda: De acordo com o Provimento nº 260, da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, são atribuições do oficial de registro civil das pessoas naturais, lavrar os registros ...

Q35687 | Direito Notarial e Registral, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ MG, CONSULPLAN

De acordo com o Provimento nº 260, da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, são atribuições do oficial de registro civil das pessoas naturais, lavrar os registros

I. de nascimento, casamento e óbito.
II. de emancipação por outorga dos pais ou por sentença judicial.
III. dos atos judiciais ou extrajudiciais que declararem ou reconhecerem a filiação.
IV. de sentença declaratória de ausência e de morte presumida.

Está correto o que se afirma em:
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