É classificada como uma receita de capital aquela que decorre

a) da multa e de juros de mora cobrados sobre a Dívida Ativa do ente público.

b) de dividendos pagos por empresas nas quais o ente da federação tiver a maioria do capital social votante.

c) das contribuições de melhoria cobradas pelo ente público.

d) da alienação de imóveis de propriedade do ente público.

e) de cauções recebidas como garantia do cumprimento de contratos celebrados com o ente público.

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