Questão 357128: A respeito dos procedimentos aplicáveis a prestação e ...

A respeito dos procedimentos aplicáveis a prestação e tomada de contas, julgue os itens a seguir. No âmbito municipal, segundo a legislação em vigor, o Poder Legislativo deve prestar cont...


A respeito dos procedimentos aplicáveis a prestação e tomada de contas, julgue os itens a seguir.

No âmbito municipal, segundo a legislação em vigor, o Poder Legislativo deve prestar contas ao Poder Executivo, anualmente, no prazo estabelecido nas respectivas constituições ou leis orgânicas.