A respeito da contabilidade orçamentária e financeira a Lei n. 4.320/64 determina,

A respeito da contabilidade orçamentária e financeira a Lei n. 4.320/64 determina, exceto que

a) o registro contábil da receita será realizado de acordo com as especificações da Lei Orçamentária Anual.
b) os depósitos de terceiros não integram a dívida flutuante.
c) as operações não compreendidas na execução orçamentária que resultem débitos ou créditos de natureza financeira serão também objeto de registro contábil.
d) os débitos de tesouraria integram a dívida flutuante.
e) deve ser evidenciado o montante dos créditos orçamentários vigentes.