De acordo com a Lei nº 7.716/1989, constitui crime

a) fabricar ornamentos que utilizem a cruz suástica.

b) distribuir distintivos que utilizem a cruz suástica.

c) comercializar emblemas que utilizem a cruz gamada, para fins de divulgação do nazismo.

d) fabricar símbolos que utilizem a cruz gamada, para fins de divulgação do cristianismo.

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