Questões Direito Penal

Segundo a Lei nº 9.455/1997, que define os crimes de tortura e dá outras providências, ...

Responda: Segundo a Lei nº 9.455/1997, que define os crimes de tortura e dá outras providências, aumenta-se a pena de um sexto até um terço, se o crime é cometido contra maior de

Q35734 | Direito Penal, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ MG, CONSULPLAN

Segundo a Lei nº 9.455/1997, que define os crimes de tortura e dá outras providências, aumenta-se a pena de um sexto até um terço, se o crime é cometido contra maior de 
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