Questões Direito Penal

De acordo com a Lei nº 12.984/2014, constitui crime de discriminação dos portadores do ...

Responda: De acordo com a Lei nº 12.984/2014, constitui crime de discriminação dos portadores do vírus da imunodeficiência humana (HIV) e doentes de aids, em razão de sua condição de portador ou de doente:


Q35735 | Direito Penal, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ MG, CONSULPLAN

De acordo com a Lei nº 12.984/2014, constitui crime de discriminação dos portadores do vírus da imunodeficiência humana (HIV) e doentes de aids, em razão de sua condição de portador ou de doente:
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