Quanto ao instituto da reclamação, avalie as proposições seguintes: I. C...
Responda: Quanto ao instituto da reclamação, avalie as proposições seguintes: I. Caberá reclamação da parte interessada ou do Ministério Público para o efeito de preservar a competência do tri...
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação.
Política de Privacidade.