Questões Direito Constitucional

Segundo a Lei nº 11.417/2006, são legitimados a propor o cancelamento de enunciado de s...

Responda: Segundo a Lei nº 11.417/2006, são legitimados a propor o cancelamento de enunciado de súmula vinculante, EXCETO:

Q35749 | Direito Constitucional, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ MG, CONSULPLAN

Segundo a Lei nº 11.417/2006, são legitimados a propor o cancelamento de enunciado de súmula vinculante, EXCETO: 
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