Questões Direito Penal Do Crime

Ainda quanto à legislação penal especial, julgue os itens que se seguem. Os c...

Responda: Ainda quanto à legislação penal especial, julgue os itens que se seguem. Os crimes praticados contra criança ou adolescente, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, somente são...


Q357526 | Direito Penal, Do Crime, Consultor Legislativo, Senado Federal, CESPE CEBRASPE

Ainda quanto à legislação penal especial, julgue os itens que se seguem.

Os crimes praticados contra criança ou adolescente, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, somente são puníveis a título de dolo.

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