Considerando o disposto na Constituição Federal, no capítulo que trata do Sistema Tribu...

a) Cabe à lei complementar dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

b) Cabe à lei complementar estabelecer normas gerais sobre obrigação e lançamento.

c) Através de lei complementar, poderá ser instituído empréstimos compulsórios de competência da União, Estados e Distrito Federal.

d) Ao Distrito Federal cabem os impostos municipais.

Considerando o disposto na Constituição Federal, no capítulo que trata do Sistema Tribu...

Responda: Considerando o disposto na Constituição Federal, no capítulo que trata do Sistema Tributário Nacional, éINCORRETO afirmar:

Q35756 | Direito Tributário, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ MG, CONSULPLAN