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Questões Direito Penal Crimes Contra a Administração da Justiça

Com base no direito penal, julgue os itens que se seguem. Considere a seguint...

Responda: Com base no direito penal, julgue os itens que se seguem. Considere a seguinte situação hipotética. Gustavo emprestou dinheiro a seu primo Flávio para que ele comprasse uma televi...

Q357600 | Direito Penal, Crimes Contra a Administração da Justiça, Policial Militar PM Sargento, Polícia Militar DF, CESPE CEBRASPE

Com base no direito penal, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

Gustavo emprestou dinheiro a seu primo Flávio para que ele comprasse uma televisão, mas ele não pagou a dívida, mesmo após uma longa e insistente cobrança. Cansado de esperar pelo pagamento, Gustavo entrou na casa de Flávio, tomou para si o aparelho de TV que ele havia comprado e deixou um bilhete dizendo: "Agora a dívida está paga".

Nessa situação, Gustavo praticou o crime de exercício arbitrário das próprias razões.

Certo
Errado

Mais questões de Direito Penal x Crimes Contra a Administração da Justiça ...

1 Q462255 | Direito Penal, Crimes Contra a Administração da Justiça, Analista Ministerial, Ministério Público Estadual PI, CESPE CEBRASPE

Rita, depois de convencer suas colegas Luna e Vera, todas vendedoras em uma joalheria, a desviar peças de alto valor que ficavam sob a posse delas três, planejou detalhadamente o crime e entrou em contato com Ciro, colecionador de joias, para que ele adquirisse a mercadoria. Luna desistiu de participar do fato e não foi trabalhar no dia da execução do crime. Rita e Vera conseguiram se apossar das peças conforme o planejado; entretanto, como não foi possível repassá-las a Ciro no mesmo dia, Vera levou-as para a casa de sua mãe, comunicou a ela o crime que praticara e persuadiu-a a guardar os produtos ali mesmo, na residência materna, até a semana seguinte.

Considerando que o crime apresentado nessa situação hipotética venha a ser descoberto, julgue os itens que se seguem, com fundamento na legislação pertinente.

A mãe de Vera responderá pelo crime de favorecimento real, não sendo cabível isenção de pena em razão do parentesco.

Certo
Errado

2 Q358417 | Direito Penal, Crimes Contra a Administração da Justiça

A respeito dos crimes contra a administração da justiça (arts. 339 a 347 do CP), assinale a alternativa correta.

a) A autoacusação para acobertar ascendente ou descendente é atípica.
b) Dar causa a inquérito civil contra alguém, imputando- lhe falsamente a prática de crime, em tese, caracteriza o crime de denunciação caluniosa.
c) Provocar a ação de autoridade, comunicando a ocorrência de crime que sabe não ter se verificado, em tese, caracteriza o crime de denunciação caluniosa.
d) O crime de falso testemunho exige, para configuração, que o agente receba vantagem econômica ou outra de qualquer natureza.
e) O crime de exercício arbitrário das próprias razões procede-se mediante queixa, ainda que haja emprego de violência.

3 Q357634 | Direito Penal, Crimes Contra a Administração da Justiça, Delegado de Polícia Civil, Polícia Civil RR, CESPE CEBRASPE

A respeito dos crimes contra o patrimônio e a administração pública, julgue os itens que se seguem. O crime de falso testemunho é formal, consumando-se com a simples prestação do depoimento falso.

Certo
Errado

4 Q460992 | Direito Penal, Crimes Contra a Administração da Justiça, Delegado de Polícia, Polícia Civil SP, VUNESP

Policial Militar que forja situação de flagrância, a fim de increpar indivíduo que sabe inocente e, com isso, dá causa à instauração de inquérito policial, comete crime de

a) falso testemunho (CP, art. 342).
b) calúnia qualificada (CP, art. 138, § 3o).
c) exercício arbitrário (CP, art. 350).
d) denunciação caluniosa (CP, art. 339).
e) comunicação falsa de crime (CP, art. 340).

5 Q463726 | Direito Penal, Crimes Contra a Administração da Justiça, Técnico Judiciário, TJSP SP, VUNESP

Assinale a alternativa que tipifica a conduta do crime de exercício arbitrário das próprias razões.

a) Falsificar carteira de trabalho para instruir processo em seu favor.
b) Subtrair documentos que lhe pertencem, mas que se acham em poder de terceiro por determinação judicial.
c) Subtrair dinheiro do ex-empregador como forma de pagamento de salários atrasados.
d) Suprimir nota promissória que lhe pertence, mas que se acha em poder de terceiro em razão de seqüestro judicial.
e) Gritar com o policial rodoviário que, acertadamente, acaba de lhe impor uma multa por excesso de velocidade.

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