Questões Direito Tributário

Considerando estrutura e disposições do Código Tributário Nacional, avalie as afirmaçõe...

Responda: Considerando estrutura e disposições do Código Tributário Nacional, avalie as afirmações a seguir: I. O depósito do seu montante integral, a concessão de medida liminar em Mandado de...


Q35763 | Direito Tributário, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ MG, CONSULPLAN

Considerando estrutura e disposições do Código Tributário Nacional, avalie as afirmações a seguir:

I. O depósito do seu montante integral, a concessão de medida liminar em Mandado de Segurança e o parcelamento são previstos como causas de suspensão do crédito tributário.
II. A isenção é extensiva às taxas, salvo disposição em lei em contrário.
III. A anistia e isenção são tratadas como hipóteses de exclusão do crédito tributário.
IV. A compensação, moratória e remissão são dispostas como causas de extinção do crédito tributário.

É correto apenas o que se afirma em 
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