Questões Direito Administrativo

Eventualmente, há hipóteses em que se torna possível a rescisão do contrato administrat...

Responda: Eventualmente, há hipóteses em que se torna possível a rescisão do contrato administrativo, independentemente de culpa do contratado, por exemplo, em virtude de caso fortuito, ou força maior. Nessa...


Q35770 | Direito Administrativo, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ MG, CONSULPLAN

Eventualmente, há hipóteses em que se torna possível a rescisão do contrato administrativo, independentemente de culpa do contratado, por exemplo, em virtude de caso fortuito, ou força maior. Nessas hipóteses, fará ele jus a uma série de garantias e direitos de cunho patrimonial, EXCETO:
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