Por Meury Hellen Fonseca em 15/08/2017 21:21:03
Equidade se refere à isonomia, diferentemente da jurisprudência que analisa o caso concreto e utiliza quando a lei não for clara.
No tocante à lei de introdução ao direito brasileiro, julgue os itens a seguir. ...
Responda: No tocante à lei de introdução ao direito brasileiro, julgue os itens a seguir. Se a lei for omissa, o juiz poderá usar a equidade para decidir o caso concreto.