Por Marcos de Castro em 17/01/2025 16:56:51🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: c)
A majoração da pena no crime de Falsificação de Papéis Públicos, quando o agente é funcionário público e se prevalece do cargo, configura uma causa especial de aumento de pena. Isso significa que, nesse caso, a pena será aumentada em um sexto, conforme previsto no Código Penal Brasileiro.
Essa é uma forma de agravar a punição para aqueles que, por estarem em uma posição de confiança na administração pública, cometem esse tipo de crime, visando preservar a integridade e a credibilidade dos documentos oficiais.
A majoração da pena no crime de Falsificação de Papéis Públicos, quando o agente é funcionário público e se prevalece do cargo, configura uma causa especial de aumento de pena. Isso significa que, nesse caso, a pena será aumentada em um sexto, conforme previsto no Código Penal Brasileiro.
Essa é uma forma de agravar a punição para aqueles que, por estarem em uma posição de confiança na administração pública, cometem esse tipo de crime, visando preservar a integridade e a credibilidade dos documentos oficiais.