Questões Direito Penal Do Crime

No atinente ao direito penal, julgue os itens a seguir. Considere a seguinte sit...

Responda: No atinente ao direito penal, julgue os itens a seguir. Considere a seguinte situação hipotética. Perseu era escrivão de Polícia Federal e, atendendo a ordem de missão expedida pelo dele...


Q358218 | Direito Penal, Do Crime, Policial Federal Escrivão, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE

No atinente ao direito penal, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.

Perseu era escrivão de Polícia Federal e, atendendo a ordem de missão expedida pelo delegado competente, acompanhava equipe policial em diligência investigatória regular. Durante ela, encontraram um indivíduo em situação de flagrância e deram-lhe voz de prisão. O indivíduo resistiu e sacou arma de fogo, com a qual disparou contra a equipe. Não havendo alternativa, Perseu disparou contra o indivíduo, alvejando-o mortalmente.

Nessa situação, ao ato de Perseu falta o elemento da ilicitude, de maneira que não é juridicamente correto imputar-lhe crime de homicídio.

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