Questões Direito Penal Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral

Lucas, funcionário público do Tribunal de Justiça, e Laura, sua noiva, estudante de dir...

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Q358219 | Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral

Lucas, funcionário público do Tribunal de Justiça, e Laura, sua noiva, estudante de direito, resolveram subtrair notebooks de última geração adquiridos pela serventia onde Lucas exerce suas funções. Assim, para conseguir seu intento, combinaram dividir a execução do delito. Lucas, em determinado feriado municipal, valendo-se da facilidade que seu cargo lhe proporcionava, identificou-se na recepção e disse ao segurança que precisava ir até a serventia para buscar alguns pertences que havia esquecido. O segurança, que já conhecia Lucas de vista, não desconfiou de nada e permitiu o acesso. Ressalte-se que, além de ser serventuário, Lucas conhecia detalhadamente o prédio público, razão pela qual se dirigiu rapidamente ao local desejado, subtraindo todos os notebooks. Após, foi a uma janela e, dali, os entregou a Laura, que os colocou no carro e saiu. Ao final, Lucas conseguiu deixar o edifício sem que ninguém suspeitasse de nada. Todavia, cerca de uma semana após, Laura e Lucas têm uma discussão e terminam o noivado. Muito enraivecida, Laura procura a polícia e noticia os fatos, ocasião em que devolve todos os notebooks subtraídos. Com base nas informações do caso narrado, assinale a afirmativa correta.
Usuário
Por Maurício PFF em 18/11/2024 21:14:34
Causa extintiva somente para Peculato culposo se a reparação for antes da sentença irrecorrível, se feita depois reduz a pena pela metade.
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