Questão 358268: Beta, delegado de polícia, ordenou a seu subordinado o...

Beta, delegado de polícia, ordenou a seu subordinado o encarceramento de Épsilon, alegando ser este autor de um crime de latrocínio que acabara de ser perpetrado. Posteriormente, por tratar-se d...

Q358268 | Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, Policial Federal Agente, Polícia Federal, CESPE, Ensino Médio

Beta, delegado de polícia, ordenou a seu subordinado o encarceramento de Épsilon, alegando ser este autor de um crime de latrocínio que acabara de ser perpetrado. Posteriormente, por tratar-se de prisão para averiguações, desconhecida pelo subordinado, a autoridade policial, no afã de legalizar a detenção, representou acerca da decretação da prisão temporária. Decretada a prisão temporária pelo juiz de direito, e expirado o prazo de trinta dias, sem pedido de prorrogação, a autoridade policial prolongou conscientemente a custódia de Épsilon, deixando de libera-lo. Tomando ciência do ocorrido por meio de peças informativas, o Ministério Público ofertou denúncia contra Beta, imputando-lhe a prática de abuso de autoridade.

Com relação a essa situação hipotética e à legislação pertinente, julgue os itens abaixo.

Por ser Beta, o sujeito ativo da infração penal, funcionário público, seria imprescindível a resposta prévia estabelecida no Código de Processo Penal.

Certo
Errado

Mais questões de Direito Penal x Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral ...

2 Q358451 | Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, Ensino Médio

João é o funcionário público responsável pelo abastecimento de veículos da Prefeitura de uma cidade. O motorista de um veículo oficial solicitou que abastecesse um veículo particular de sua propriedade, dizendo que iria utilizá-lo em serviço. João atendeu e efetuou o abastecimento, negligenciando quanto à verificação da existência de autorização para tanto e quanto à veracidade da afirmação feita pelo motorista, que viajou com a família para o litoral. João, nesse caso,

a) cometeu crime de peculato culposo.
b) não praticou crime contra a administração pública.
c) praticou delito de corrupção ativa.
d) cometeu crime de condescendência criminosa.
e) praticou delito de prevaricação.

3 Q461619 | Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, Escrevente Técnico Judiciário, TJSP SP, VUNESP, Ensino Médio

Em relação ao crime de peculato, é correto afirmar:

a) a modalidade culposa é admitida por expressa previsão legal.
b) a reparação do dano, no peculato culposo, se feita após a sentença irrecorrível, extingue a punibilidade.
c) a reparação do dano, no peculato culposo, se feita antes da sentença irrecorrível, reduz a pena.
d) em recente alteração, as penas foram elevadas para reclusão de quatro a doze anos e multa.
e) trata-se de um delito que pode ser praticado por qualquer pessoa.

4 Q463557 | Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, Investigador de Polícia, Polícia Civil MA, CESPE, Ensino Médio

Uma investigadora de polícia exigiu de um traficante de drogas o pagamento de determinada importância em dinheiro a fim de que evitasse o indiciamento dele em inquérito policial. O traficante pediu um prazo para o pagamento do valor acordado e, dois dias depois, entregou o dinheiro à investigadora, a qual, então, ocultou as provas contra o traficante.

Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

a) A conduta da investigadora configura crime de concussão, consumado quando ela exigiu do traficante o pagamento do valor pecuniário.
b) A investigadora e o traficante, pela aplicação da teoria monista, deverão responder pelo mesmo tipo penal.
c) A investigadora cometeu crime de corrupção passiva, consumado a partir do momento em que o traficante efetuou o pagamento.
d) O cumprimento, pela investigadora, do acordado com o traficante configura circunstância qualificadora do crime.
e) O traficante deverá responder pelo crime de corrupção ativa, consumado a partir do momento em que as provas contra ele foram ocultadas.

5 Q463298 | Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, Técnico do Ministério Público, MPE RJ, FGV, Ensino Médio

João foi aprovado em concurso público para ingresso no quadro de funcionários do Ministério Público, sendo nomeado e tendo tomado posse, e, apesar de não ter assumido sua função por razões burocráticas, já foi informado de que seria designado para atuar junto à Promotoria de Justiça Criminal de Duque de Caxias. Ciente da existência de investigação para apurar ilícitos fiscais que estariam sendo praticados por empresário da cidade, colega de seu pai, procura o advogado do investigado e narra que será designado para atuar na Promotoria com atribuição para o caso, passando a solicitar a quantia de 50 mil reais para, de alguma forma, influenciar naquela investigação de maneira favorável ao indiciado. Considerando a situação narrada, é correto afirmar que a conduta de João, em tese:

a) configura crime de corrupção passiva;
b) configura crime de prevaricação;
c) configura crime de advocacia administrativa;
d) configura crime de exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado;
e) é atípica, já que nem mesmo havia iniciado o exercício de sua função.