O artigo 129 do código penal, em seu parágrafo 1º, ref...

Q358295 | Direito Penal, Crimes Contra Pessoa, Policial Civil Perito Legista Medicina, Polícia Civil RJ, NCE, Ensino Médio

O artigo 129 do código penal, em seu parágrafo 1º, refere-se à natureza da incapacidade para ocupações habituais por mais de 30 (trinta) dias. Neste sentido, tal incapacidade se refere:

a) ao trabalho lucrativo realizado por maior de 18 (dezoito) anos;
b) não leva em conta a lucratividade, só importando a maioridade;
c) a todas e quaisquer atividades corporais comuns, não tendo sentido de trabalho diário, nem de natureza lucrativa;
d) a maior de 16 (dezesseis) anos e com trabalho diário;
e) ao trabalho lucrativo e diário, independente da idade.