Questões Direito Penal Crimes Praticados por Funcionário Público

Em cada um dos itens abaixo, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma a...

Responda: Em cada um dos itens abaixo, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Jamil, funcionário da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), autorizado a opera...


Q358310 | Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público, Agente Policial Federal, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE

Em cada um dos itens abaixo, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Jamil, funcionário da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), autorizado a operar o SIAFI pelo titular da Divisão de Suporte e Atendimento a Usuários (DISUP) da Coordenação-Geral de Sistemas de Informática (COSIS) da STN, alterou indevidamente dados corretos existentes no sistema referentes a registros da execução orçamentária e financeira de determinada unidade gestora, objetivando, com isso, causar danos à administração pública. Nessa situação, como o SIAFI é o sistema informatizado que registra, controla e contabiliza toda a execução orçamentária, financeira e patrimonial do governo federal, Jamil praticou o crime de modificação ou alteração não-autorizada de sistema de informações.

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