Por David Castilho em 20/01/2025 23:00:11🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: b)
O crime de "petrechos de falsificação" está previsto no art. 294 do Código Penal. De acordo com o art. 295 do CP, a pena para esse crime será aumentada de um sexto se o agente for funcionário público e cometer o crime prevalecendo-se do cargo.
Isso significa que, no caso de um funcionário público que utilize sua posição para cometer o crime de "petrechos de falsificação", a pena será aumentada em um sexto, conforme previsto na legislação.
O crime de "petrechos de falsificação" está previsto no art. 294 do Código Penal. De acordo com o art. 295 do CP, a pena para esse crime será aumentada de um sexto se o agente for funcionário público e cometer o crime prevalecendo-se do cargo.
Isso significa que, no caso de um funcionário público que utilize sua posição para cometer o crime de "petrechos de falsificação", a pena será aumentada em um sexto, conforme previsto na legislação.