Questões Direito Penal Lei de Execução Penal LEP

Durante a extração de um terceiro molar inferior, por imprudência do cirurgião denti...

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Q358491 | Direito Penal, Lei de Execução Penal LEP, Policial Civil Perito Legista Medicina, Polícia Civil RR, CESPE CEBRASPE

Durante a extração de um terceiro molar inferior, por imprudência do cirurgião dentista na utilização de uma alavanca reta, Carlos sofreu fratura mandibular com afastamento mínimo dos fragmentos. O dente foi extraído e o profissional procedeu à fixação intermaxilar com barras de Erick. Carlos recuperou-se totalmente; entretanto, dois meses após o fato, registrou ocorrência policial.

Em face dessa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes.

De acordo com o art. 129 do Código Penal (CP), um eventual afastamento do paciente de suas ocupações habituais por mais de trinta dias, em decorrência do incidente, seria decisivo para o deslinde do processo penal.

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