A concessão por lei, 60 dias antes do término de uma legislatura, de aumento de salá...

a) crime de responsabilidade fiscal para todos que ordenaram, autorizaram ou executaram o pagamento respectivo.

b) crime de responsabilidade fiscal, salvo para aqueles que agiram sob estrito cumprimento de dever legal.

c) crime de responsabilidade fiscal, salvo para aqueles que agiram sob o estado de necessidade.

d) crime de responsabilidade fiscal, salvo para aqueles que agiram sob obediência hierárquica.

e) conduta penalmente atípica.

Responda: A concessão por lei, 60 dias antes do término de uma legislatura, de aumento de salário para certa categoria de funcionários públicos caracteriza