Questões Direito Penal Lei de Execução Penal LEP

Considerando a remição da pena em sede de execução penal, que significa que a cada t...

Responda: Considerando a remição da pena em sede de execução penal, que significa que a cada três dias trabalhados seja descontado um dia da pena, julgue os itens subseqüentes. A remição será decla...

Q358568 | Direito Penal, Lei de Execução Penal LEP, Consultor Legislativo, Senado Federal, CESPE CEBRASPE

Considerando a remição da pena em sede de execução penal, que significa que a cada três dias trabalhados seja descontado um dia da pena, julgue os itens subseqüentes.

A remição será declarada pelo diretor do estabelecimento prisional, com posterior supervisão por parte do juiz da execução, ouvido o Ministério Público.

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.