Questões Direito Penal Crimes de Perigo Comum

Julgue os itens que se seguem, referentes a crimes previstos no Código Penal e na legis...

Responda: Julgue os itens que se seguem, referentes a crimes previstos no Código Penal e na legislação extravagante. Considere a seguinte situação hipotética. Juvenal, empregado de empresa ferroviá...

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1 Q62934 | Direito Penal, Crimes de Perigo Comum

Figure que em consultório odontológico exista uma pequena copa, onde os dentistas e demais profissionais que ali trabalham realizam suas refeições. Imagine, ainda, que por imprudência na manutenção do fogão e respectivas mangueiras ocorra um vazamento de gás, seguido de uma explosão. Dela decorrem danos materiais de razoável monta, mas não se registra nenhum dano à incolumidade física. Independentemente de quem seja (eventual) responsável, é correto afirmar que

a) não houve ilícito algum.
b) apenas poderá haver responsabilização civil, uma vez que o fato é penalmente atípico.
c) houve crime de explosão dolosa.
d) houve crime de explosão culposa.
e) houve crime de uso de gás tóxico ou asfixiante.

2 Q62929 | Direito Penal, Crimes de Perigo Comum

JOSÉ e PEDRO foram despedidos do emprego. Os dois foram para casa revoltados. JOSÉ mora na zona rural e sua casa fica isolada. Ele pegou 20 litros de gasolina e incendiou a casa, mas naquela semana ninguém tomou conhecimento desse incêndio. Já seu amigo PEDRO, que mora num conjunto habitacional, também incendiou sua casa, mas foi necessário, neste caso, a intervenção dos bombeiros, para que o fogo não se alastrasse para os vizinhos. Durante a operação, TICIO aproveitou e furou duas mangueiras que estavam sendo usadas pelos bombeiros, prejudicando o trabalho. Duas semanas depois, a autoridade policial tomou conhecimento dos fatos.

Marque a alternativa CORRETA.

a) PEDRO e JOSÉ responderão pelo crime de incêndio.
b) Poderá ocorrer responsabilização de PEDRO pelo crime de incêndio.
c) Não há crime a ser punido.
d) TICIO responde por crime de dano.
e) TICIO responde por crime de dano e por crime de incêndio.

5 Q62928 | Direito Penal, Crimes de Perigo Comum

Acerca dos crimes contra a incolumidade pública, é correto afirmar que:

a) o crime de incêndio não admite a modalidade culposa.
b) caso ocorra, no crime de perigo de desastre ferroviário, resultado morte indesejado pelo agente, existirá concurso de crimes com o delito de homicídio culposo.
c) há arremesso de projétil quando alguém realiza disparos de arma de fogo contra um ônibus em andamento.
d) o exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica é doutrinariamente classificado como crime habitual e de perigo abstrato.
e) o delito de desabamento ou desmoronamento é majorado quando praticado com a intenção de obter vantagem pecuniária.