Questões Direito Ambiental

A respeito das ações administrativas decorrentes do exercício da competência no combate...

Responda: A respeito das ações administrativas decorrentes do exercício da competência no combate à poluição, na proteção do meio ambiente e na preservação das florestas e paisagens naturais notáveis, julgue...

Q35882 | Direito Ambiental, Analista Administrativo, IBAMA, CESPE CEBRASPE

A respeito das ações administrativas decorrentes do exercício da competência no combate à poluição, na proteção do meio ambiente e na preservação das florestas e paisagens naturais notáveis, julgue os itens a seguir.

As normas para a cooperação entre a União, estados, Distrito Federal e municípios, concernentes às referidas competências constitucionais, serão disciplinadas em lei complementar a ser editada.
Usuário
Por Josan Do Nascimento Souza em 31/08/2017 13:36:17
"A ser editada"?
Já não existe algum regulamento que disponha sobre essa cooperação?
Usuário
Por Margareth Hisse em 08/04/2018 19:06:11
Conforme redação do art. 23, parágrafo único, CF - (pela EC 53/06) - a lei complementar já foi editada LC 140/2011.
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