Questões Direito Ambiental

Julgue os itens seguintes, com relação às condutas e às atividades administrativas que ...

Responda: Julgue os itens seguintes, com relação às condutas e às atividades administrativas que resultam em danos ao meio ambiente. As infrações administrativas contra o meio ambiente devem s...


Q35888 | Direito Ambiental, Analista Administrativo, IBAMA, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens seguintes, com relação às condutas e às atividades administrativas que resultam em danos ao meio ambiente.

As infrações administrativas contra o meio ambiente devem ser apuradas em processo administrativo próprio, assegurado o direito ao contraditório, com a possibilidade de ser exigido o depósito prévio da multa ambiental como condição para o exercício da defesa.
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.