Com base nas leis que regulam o sistema tributário nacional e nas normas gerais de dire...

Com base nas leis que regulam o sistema tributário nacional e nas normas gerais de direito financeiro, julgue os itens que se seguem.

Se o Brasil assinar um tratado internacional que disponha de forma diversa das normas estabelecidas pela legislação tributária em vigor, a norma do tratado prevalecerá e a legislação interna será revogada.