Questões Direito Eleitoral

De acordo com a legislação eleitoral, em especial a Lei das Eleições (Lei n.º 9.504/199...

Responda: De acordo com a legislação eleitoral, em especial a Lei das Eleições (Lei n.º 9.504/1997), julgue os seguintes itens. Para que possam participar das eleições, os partidos políticos d...

Q36003 | Direito Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE RJ, CESPE CEBRASPE

De acordo com a legislação eleitoral, em especial a Lei das Eleições (Lei n.º 9.504/1997), julgue os seguintes itens.

Para que possam participar das eleições, os partidos políticos devem, entre outros requisitos, registrar seu estatuto no TSE no mínimo um ano antes do pleito.
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