O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) estabelece que:

a) A periodicidade de avaliação dos indicadores biológicos deverá ser, obrigatoriamente, bimestral.
b) Os exames complementares, de alta complexidade, usados em patologia clínica para avaliar o funcionamento de órgãos ficam a cargo do SUS.
c) Havendo substituição do médico, os arquivos não deverão, em hipótese alguma, ser transferidos para algum sucessor, prezando pelo sigilo e pela ética do trabalho.
d) Deverá considerar as questões incidentes sobre o indivíduo e a coletividade de trabalhadores, privilegiando o instrumental clínico-epidemiológico na abordagem saúde trabalho.